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A legislação que incentiva a reciclagem de pneus no Brasil é principalmente a Resolução CONAMA nº 416/2009. Esta resolução estabelece critérios para o gerenciamento ambientalmente adequado de pneus inservíveis, visando prevenir a degradação ambiental. Além disso, a Política Nacional de Resíduos Sólidos, embora mais abrangente, também contribui para esse incentivo, através de diretrizes gerais para o tratamento de resíduos, incluindo pneus.
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